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A assinatura electrónica é o resultado de um processamento electrónico de dados susceptível de constituir objecto de direito individual e exclusivo e de ser utilizado para dar a conhecer a autoria de um documento electrónico ao qual seja aposta, de modo que:
i. Identifique de forma unívoca o titular como autor do documento;
ii. A sua aposição ao documento dependa apenas da vontade do titular;
iii. A sua conexão com o documento permita detectar toda e qualquer alteração superveniente do conteúdo deste.
[in Decreto-Lei relativo à Assinatura Digital (n.º 290-D/99)]
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